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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 11:46
Empresa terá que pagar R$ 127 mil em multa por transportar madeira sem licença
A empresa foi multada por transportar toras de madeira sem licença ambiental
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 19:48
Mudança de atividade isenta empresa de pagar taxa de renovação cadastral junto ao Ibama
Quanto à portaria 113/997, está, por ora, afastada pelo Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 12:37
Consumidor será indenizado por negativação indevida do nome em órgão de proteção ao crédito
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu serem responsáveis as empresas quando remetem à negativação títulos que não são da autoria da vítima, ou que apontam débitos por ela não assumidos.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 16:23
ISS não pode ser cobrado no regime de incorporação imobiliária
O Município de Parnamirim foi obrigado a desconstituir o crédito fiscal, decorrente do lançamento indevido do ISS sobre a atividade de uma empresa, que atua no ramo da construção civil em regime de incorporação imobiliária.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 12:38
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 12:43
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Depositário de bens. Salvo conduto concedido.
Não se há falar em infidelidade de depositário que não assumiu o dever de guarda, eis que sequer assinou o auto de depósito.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de indenização. Responsabilidade civil. Danos morais. Clonagem de linha telefônica móvel.
Operadora que, ao detectar o problema, deixou de tomar as providências administrativas necessárias para solucionar o caso.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 18:44
Cobrar serviços não solicitados por cliente é abuso, diz TJ
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da Comarca de São João Batista e condenou a Brasil Telecom S.A. ao pagamento de R$ 1,5 em indenização por danos morais a Nadir Maria Motta Battisti, por realizar cobrança de serviços não solicitados pela cliente.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 13:12
Apreensão indevida de moto resulta em indenização para dono
Consta nos autos que o autor financiou na instituição bancária o valor de uma moto e estava com o pagamento das parcelas em dia.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 12:57
Liberação de veículo alienado gera indenização
O Departamento Estadual de Transito do Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, ao pagamento de indenizações, por danos materiais e morais, no valor de R$ 11.400.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 18:47
Novo prazo de carência só com ampliação dos serviços, diz TJ
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da Comarca da Capital e negou reparação moral pleiteada por Nízia Ferreira, a ser paga pela Unimed Florianópolis.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 13:26
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 18:28
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 15:51
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 12:49
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 10:26
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Array Publicado em 2008-05-23T21:30:00+00:00